Lei nº 12.971, de 9 de Maio de 2014- altera o Código de Trânsito Brasileiro
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito
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Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima
Serviços de telecomunicações ganham novo regulamento
Regras passam a valer em julho e preveem benefícios para os usuários de telefonia, internet e TV paga
Aprovado instrumento de classificação e concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1
Lei institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
Dila Roussef sanciona a lei nº 12.884
