CJF disponibiliza acesso público aos processos administrativos
Já está disponível no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF) ferramenta que permite o acesso, pelos interessados, aos processos administrativos que tramitam perante o órgão federal
CJF – TNU entende que adicional de 25% é aplicável a aposentados quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese, durante sessão realizada no dia 12 de maio, de que é extensível às demais aposentadorias concedidas sob o Regime Geral da Previdência Social, e não só a por invalidez, o adicional de 25%...
CJF cancela a Súmula 60 e aprova a Súmula 83
Súmula 83 - "A partir da entrada em vigor da Lei 8.870/94, o décimo terceiro salário...
CJF – TNU aprova súmula sobre exposição a agentes biológicos previstos no Decreto nº 53.831/64
O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização...
CJF – Possibilidade de conversão de tempo comum em especial é definida pela lei vigente
De acordo com informações dos autos, o autor da ação alegou que durante maior parte de sua vida laboral prestou serviços em atividades que o sujeitava a condições insalubres...
CJF – Formulários preenchidos por sindicatos profissionais não são suficientes para comprovar trabalho especial
A decisão foi tomada pelo Colegiado na sessão dessa quarta-feira (21), em Brasília, durante a análise de um incidente de uniformização de um segurado do Rio Grande do Sul
CJF – TNU altera entendimento sobre revisão da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, nessa quarta-feira (19), a tese que até então adotava, passando a seguir a jurisprudência já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça...
CJF – Auxílio-acidente é devido ainda que o nível de dano seja mínimo
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo...
