Carf admite venda de empresa por meio de fundo de investimentos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em julgamento recente, entendeu que a venda de uma empresa pode ser feita por meio de Fundo de Investimentos em Participações (FIP) – o que, na prática, garante o pagamento de menos tributos...
Carf aceita planejamento para redução de impostos sobre ganho de capital
Advogado Lúcio Breno Pravatta Argentino: empresas devem ter cuidado com a forma como a operação é realizada
Crise no Carf ameaça solução de casos bilionários no Brasil
O tribunal administrativo, responsável pelo julgamento de multas que ultrapassam R$ 600 bilhões, tem sofrido intervenções da Justiça que põem sua atuação em questionamento
Voto de qualidade do Carf viola Código Tributário Nacional, diz juíza
A lei tributária diz que, em caso de dúvidas legais, deve-se interpretá-la de maneira mais favorável ao acusado. Com base nesse entendimento, a juíza...
Receita e PGFN aplicarão 78 súmulas do Carf
As súmulas pacificam o entendimento do conselho sobre determinados assuntos tributários
Carf reconhece venda de participação societária para planejamento tributário
Se uma negociação de participação societária foi feita seguindo o trâmite legal, sem indícios de simulação, o planejamento tributário deve ser considerado lícito
Carf aguarda recurso para aplicar entendimento do STJ sobre insumo
A definição pelo STJ do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela 3ª Turma
