CARF implementa sistema que permitirá maior agilidade na formação de lotes temáticos e lotes de processos repetitivos
O CRIO permitirá ganhos de eficiência principalmente em relação ao acervo de processos de menor complexidade e de baixo valor...
Fazenda é que tem de provar irregularidade em declaração, decide Carf
Quem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a Fazenda. E se as provas forem insuficientes, a autuação pode ser...
Alienações devem ter patrimônio somado para ganho de capital, diz Carf
Na venda de duas empresas controladas, direta ou indiretamente, o custo contábil dos investimentos, para fins de...
Carf aplica orientação da PGFN sobre insumos
Nos julgamentos, realizados pela 3ª Turma, ficou claro que os conselheiros não aplicarão a orientação de forma indiscriminada...
Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas
É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser... conheça a decisão
Inexistência de lei regulamentadora cancela auto de infração, diz Carf
Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o auto de infração que desconsidera atos ou negócios jurídicos com fundamento exclusivo no artigo 116 do Código Tributário...
Carf mantém entendimento de ação transitada em julgado
Uma vez transitada em julgado a ação judicial, devem ser cumpridos seus ditames em máxima consonância com o texto decisório. Assim entendeu o Carf, em análise de recurso que impugnava a aplicação de decisão judicial transitada em julgado, objetivando extinção do crédito tributário...
Carf nega aplicação de nova tese sobre jurisprudência
João Marcos Colussi: essa questão não vai se encerrar com a decisão da Câmara Superior e chegará ao Judiciário
