Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
Também foi aprovada súmula para fixar que a responsabilização por sucessão tributária, nos casos de...
Seminário confirma compromisso do Carf com a excelência
A Receita Federal e o Carf têm, de forma conjunta, buscado alternativas para viabilizar a redução dos seus estoques de processos
Pleno do Carf rejeita súmula sobre ágio interno
As súmulas terão validade após publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer ainda esta semana. Os textos aprovados já eram entendimentos consolidados no Carf ou acompanham jurisprudência do ...
Carf mantém distribuição desproporcional de lucros
Advogado Diego Aubin Miguita: caso demonstra aprofundamento na análise de distribuição desproporcional de lucros
Mudança em lei paralisa julgamentos de autuações na Câmara Superior do Carf
Pela norma, julgamentos devem levar em consideração jurisprudência do Carf na época dos fatos
Ministério da Fazenda retira vinculação de três súmulas do Carf
Com isso, fiscais da Receita e julgadores de instâncias inferiores não são obrigados a aplicar os textos
Compensação não equivale a pagamento, decide Carf
Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte
Carf libera compensação antes do fim de ação
Em uma decisão incomum, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou compensação tributária antes do encerramento de uma ação judicial. Conheça a decisão
Carf aceita excluir ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Tribunal administrativo começa a aplicar entendimento do Supremo sobre o assunto
