Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas
Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma ...
Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado
Recurso de contribuinte que pleiteava o ressarcimento de valores pagos a mais de PIS e Cofins
Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos
Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros
Fazenda impõe vedação para conselheiro do Carf que integrou escritório de advocacia
A mudança consta em portaria publicada hoje no DOU
Contribuintes afastam na Justiça o voto de desempate do Carf
O voto de qualidade é comum em processos de valor elevado ou que envolvem teses complexas
Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
Voto de qualidade no Carf é anulado em dois processos
A JF/DF não reconheceu a validade do voto de qualidade em duas decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf. As justificativas para as deliberações foram que...
Boa ideia de funcionário não pode ser tributada
Empresas não precisam pagar contribuição previdenciária sobre boas ideias de funcionários
Julgamento sobre insumos para PIS e Cofins repercute no Carf
Na primeira semana após o julgamento do STJ, Carf negou o creditamento em dois casos
