Conselho Superior do Carf aplica conceito de insumo definido pelo STJ
O relator, conselheiro Luiz Eduardo Santos, considerou, com base no novo parecer da Receita, que materiais de segurança e de limpeza se enquadram no conceito de insumo
Desconsideração de ato jurídico não precisa de regulamentação, decide Carf
Conheça a decisão da 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
Portaria nº 145, de 11 de Dezembro de 2018
DOU de 13/12/2018. Define a obrigatoriedade e a dispensa de sorteio de processos administrativos fiscais no âmbito do CARF, nos casos que especifica
Maioria das decisões sobre ágio no Carf é contrária aos contribuintes
Roberto Salles Lopes: julgamentos na Câmara Superior são mais rigorosos e menos favoráveis aos contribuintes
Empresa consegue na Justiça suspender processo no Carf
O caso envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre rendimentos de aplicações financeiras
Carf aceita operações para redução de impostos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou duas operações feitas por contribuintes com a finalidade principal de pagar menos impostos. As decisões, da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção...
Carf reconhece compensação de débitos tributários
O conselheiro do órgão Diego Diniz Ribeiro ressalta que a interpretação do Carf visa a acompanhar decisões que já vinham sendo tomadas pelo Judiciário. Conheça a entrevista