STJ passa a receber apenas processos enviados no formato eletrônico
A medida deve racionalizar o fluxo dos recursos no STJ e acelerar a tramitação processual
A valorização dos precedentes e o novo CPC
Um dos pilares do novo CPC é a valorização da formação e aplicação dos precedentes judiciais como forma de atender à legitima necessidade de uniformização e estabilização das decisões de nossos tribunais
Conciliação pela internet é saída para reduzir custos
Dificuldade das empresas para lidar com processos em massa leva empreendedores a apostarem em tecnologia para solução de conflitos
Documentos para fins de defesas em reclamatórias trabalhistas na era digital
No processo trabalhista caberá ao preposto da empresa, ou a quem o empregador indicar, o levantamento dos documentos que serão necessários apresentar (juntar ao processo) para comprovação das alegações (defesa) feita pela empresa. Dentre os principais documentos a serem apresentados podemos citar
Nova obrigação, e-Financeira deve ser entregue até 31 de maio
Com a publicação das Instruções Normativas nºs 1.571 e 1.580, em julho do ano passado, os contribuintes devem ficar atentos às novas regras da e-Financeira
Câmara aprova medida provisória que aumenta IR sobre ganho de capital
Medida prevê tributo maior a quem vender imóvel de mais de R$ 5 milhões. Parlamentares reduziram percentuais em relação à proposta original
Senado permite ampliação de 5 para 20 dias da licença-paternidade
Ampliação vale para empresas que integram Programa Empresa Cidadã. Para entrar em vigor, projeto tem de ser sancionado pela presidente Dilma
Novas regras do ICMS: comércio pela Internet é o foco
Parte do imposto ficará com o Estado onde está localizado o destinatário da mercadoria... modificações são resultantes da Emenda Constitucional n.87
União tem cinco anos para ajuizar ação de danos
No caso julgado ontem, a Viação Três Corações foi acusada de ter causado acidente em que foi danificado um automóvel de propriedade da União. O acidente ocorreu em outubro de 1997, em uma estrada em Minas Gerais. Contudo, a ação de ressarcimento só foi apresentada em 2008.
Apesar de ser considerada uma questão simples pelos ministros, a discussão em torno do alcance da prescrição foi grande
Fazenda confirma uso de FGTS para consignado
Pasta reitera que governo proporá ao Congresso que o trabalhador possa usar parte do fundo como garantia na hora de pedir empréstimos com desconto em folha
