Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Governo estuda tributação maior no lucro presumido

O alvo são empresas, especialmente as prestadoras de serviço, que declaram pelo lucro presumido, mas também apuram seus resultados pela contabilidade tradicional

Veja as regras do projeto que amplia para 20 dias a licença-paternidade

Mudança não será obrigatória e também beneficia pais de filhos adotivos. Para entrar em vigor, projeto tem de ser sancionado pela presidente Dilma. Confira as perguntas e respostas

Entra em vigor lei que muda regras para cobrança de estacionamento

Lei foi sancionada, mas governo de SP tem 60 dias para regulamentação. Texto prevê valor tabelado por 15 minutos e relógio para motorista conferir

Receita Federal aprova nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 5/2016 - DOU 1 de 05.02.2016

Receita Federal aprova nova versão dos leiautes da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 4/2016 - DOU 1 de 05.02.2016

Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

Conheça a decisão

Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo

Conheça a decisão do TRT-MG

Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal

Com base no voto do desembargador Heriberto de Castro, a Turma Recursal de Juiz de Fora reformou a sentença que havia aplicado a revelia e a confissão a uma empresa...