STF julgará acesso da Receita a informações bancárias
O STF fará uma sessão extraordinária amanhã para julgar uma das questões tributárias mais importantes atualmente: se a Receita Federal pode ou não ter acesso a informações bancárias dos contribuintes, encaminhadas pelas...
TRF mantém tributação de receitas financeiras
A União conseguiu suspender os efeitos da sentença obtida pela Odebrecht e pela Fonte Nova Negócios e Participações que as desobrigava de recolher PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Data de início de novo CPC ainda é incerta
O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor no próximo mês, mas ainda não há certeza sobre o dia exato em que as novas regras começam a valer
Cobrança de imposto estadual em cartório quadruplica em SP
O protesto em cartório já é a ferramenta mais usada pelo Estado de São Paulo para cobrar impostos atrasados
STJ publica súmulas sobre sucessão empresarial e aposentadoria
O enunciado da Súmula 554 estabelece que, na hipótese de sucessão empresarial (fusão, cisão ou incorporação de empresas), a responsabilidade da sucessora abrange...
OAB contesta lei que dispõe sobre depósitos judiciais e administrativos
A OAB argumenta que o Poder Público tem recebido dos tribunais de justiça valores relativos aos depósitos judiciais sem cumprir o disposto na lei complementar, que é o pagamento dos precatórios
Rapidez na integração é fundamental em fusões
Consultoria alerta que empresas pretendem continuar a investir no Brasil ainda que apenas 27% atinjam resultado esperado em menos de um ano
Correção do IR pela inflação faria contribuinte pagar até 62% menos
Simulações do IBPT mostram efeitos da não correção por faixa salarial
