Portaria do Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf
Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda as alterações pretendem apenas agilizar o fluxo do processo. No entanto, para advogados tributaristas, as mudanças vão além e...
TJ-SP nega liberação de garantia dada a credor por empresa em recuperação
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) têm reformado decisões que liberam garantias...
Tribunal administrativo paulista tem novos julgadores
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) oficializou os nomes dos novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para o biênio 2016-2017. O presidente é...
Novo CPC deve aumentar honorários em discussões envolvendo tributos
Especialista ouvido pelo DCI avalia que com as novas regras os gastos com pagamentos de advogados em ações tributárias vão aumentar tanto para contribuintes quanto para a Fazenda
O malicioso planejamento tributário desenvolvido pela União Federal
Diante da elevada carga tributária, os contribuintes estruturam suas operações com base em procedimentos e metodologias voltados a reduzir, legitimamente, a tributação incidente, o que usualmente se denomina como "planejamento tributário"
Proposta do governo para reforma da Previdência vai ter 8 pontos centrais
O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) informou aos senadores do PT que o governo deverá incluir na proposta de reforma da Previdência oito temas centrais. O ministro, no entanto...
Multas trabalhistas usadas para capacitar ex-presos
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro vai destinar R$ 180 mil oriundos de multas trabalhistas aplicadas a sindicatos para um projeto de capacitação profissional de ex-presos.O programa faz parte de acordo...
Com novas regras do Imposto de Renda, profissionais vão ter que informar CPF de clientes
Não apenas os profissionais liberais devem se preocupar com isso, mas também os usuários dos planos e serviços de saúde que declaram as despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física
Nova Dirf traz mais responsabilidades
Em 2016, pagamento de planos de saúde coletivos tem que ser apresentado também
