Desoneração da Folha de Pagamento: fique por dentro
Você já deve ter ouvido falar sobre desoneração da folha de pagamento, mas sabe exatamente do que se trata? Quais os impactos da desoneração da folha de pagamento? Confira!
STF inicia julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial
O Plenário do STF iniciou na sessão extraordinária o julgamento de cinco processos que questionam o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, regulamentado pelo Decreto 3.724/2001, que permite aos bancos...
Trabalhadores e empresários divergem sobre idade mínima para aposentadoria
Representantes dos trabalhadores e dos empresários divergem sobre a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, uma das possibilidades consideradas pelo governo para a reforma da Previdência. Eles também discordam a respeito da...
CCJ aprova PEC que passa causas trabalhistas contra a União à Justiça Federal
Ainda de acordo com Pimentel, a alteração constitucional proposta permitirá a centralização das demandas relativas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários junto à Justiça federal...
Projeto prevê homologação de acordos extrajudiciais pela justiça do trabalho
Proposta quer dar mais celeridade para acordos trabalhistas
Nota sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 2001 – acesso a dados bancários pelo Fisco
A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105
Processos sobre causas previdenciárias podem ganhar mais agilidade
O julgamento de causas originadas devido a acidentes de trabalho, nas quais União, entidade autárquica ou...
STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do STF , concedeu liminar...Conheça a decisão
