Mudança em regra do CNJ deixa centros de conciliação trabalhista no limbo
A opinião é do juiz Rogério Neiva, presidente do Colégio de Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho. O problema começou com a mudança...
Instrução Normativa nº 85, de 18 de Fevereiro de 2016
DOU de 19/2/2016. Norma que trata da concessão benefícios previdenciários sofre alterações
STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte
Resolução 1/2016 estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de sua competência
Estamos prontos para o e-Social?
Há pouco mais de sete meses para o início da obrigatoriedade de utilização do sistema eSocial para aqueles que faturaram acima de...
Após resultado ruim, Receita deve elevar fiscalização sobre pequenas
Operações irregulares no Simples Nacional estão entre as manobras que devem receber maior atenção
TST regula prazo para vista e altera orientação jurisprudencial
A alteração segue o disposto na Resolução 202/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Com isso, os pedidos de vista passarão a ter duração máxima de ...
PLS 233/2003 que consolida legislação sobre Aposentadoria Especial é aprovado pela CI
Hoje essas regras estão dispersas em diferentes leis, decretos e portarias
DCTF: Empresas do Simples Nacional
Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...
Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias
A desfiliação, no entanto, não será considerada para...
