Registro sindical: Portaria SRT nº 18, de 03/03/2016
Publicada no DOU em 10 mar 2016. Aprova o enunciado nº 69. ANÁLISE PRELIMINAR REALIZADA PELA SRTE NOS PROCESSOS DE REGISTRO SINDICAL E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA...
Ato Declaratório CN nº 5, de 09/03/2016
DOU de 10/3/2016.Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 694, de 30 de setembro de 2015, que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre...
STF deve analisar situação de empresas que não recolhem CSLL
São casos de companhias que conseguiram decisões que as livram de recolher o tributo, e alegam que a determinação judicial continua vigente
Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira
Os fraudadores orientam também os contribuintes a retificarem as declarações já apresentadas à Receita Federal – Simples Nacional
Capitalização anual de juros no contrato bancário não é possível sem pactuação prévia
Entendimento é da 2ª seção da Corte Superior
Instauração da arbitragem depende de concordância expressa do consumidor
Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as partes buscam um árbitro para a solução imparcial do litígio), ainda que o consumidor tenha aceitado a previsão...
Febrac 33 anos: ENEACs
Dando continuidade a comemoração aos 33 anos de fundação da Febrac, hoje contaremos um pouco da história do maior evento do segmento no país: o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC)
Negociação extrajudicial pode ser alternativa
Especialistas apontam que o plano de recuperação firmado sem a intervenção do Judiciário pode ser mais rápido e menos custoso, mas viabilidade depende de fatores como o perfil dos credores
TST vai decidir em repetitivo quais advogados podem receber honorários de sucumbência
O processo admitido pelos ministros diz respeito aos honorários de sucumbência, que são pagos pela parte perdedora de um processo à parte vencedora
