Multa de 10% do FGTS poderá ser extinta
As empresas possuem o direito de reaver, por meio de ação judicial, a multa de 10% pagas indevidamente
PPE- Portaria nº 242, de 8 de Março de 2016
DOU de 9/3/2016. Altera a Portaria MTE nº 1.013, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE
Plenário rejeita leitura de MP que aumenta alíquota de impostos e matéria perde validade
O presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou de ler nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 694/2015, que aumentou de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de...
Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada- Lei 13.257
Lei nº 13.257, de 08/03/2016. Publicada no DOU em 9 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Conheça a íntegra
Empregados têm 2 novos motivos de faltas legais ao trabalho e poderão ter, também, 20 dias de licença-paternidade
Conheça as modificações- Lei nº 13.257/2016
Repercussão geral joga processos no limbo, diz presidente do TST
A repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, e os recursos repetitivos, do Superior Tribunal de Justiça, não reduziram o número excessivo de processos...
Sociedade limitada não precisa publicar balanço financeiro em jornais, diz TRF-1
O entendimento é da 14ª Vara da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acolheu pedido de uma empresa que buscava arquivar balanço financeiro na Junta Comercial
7 erros mais comuns ao preencher a declaração do IR
Angelo Chiarelli, contador e professor do curso de ciências contábeis na Fecap, selecionou os principais erros no preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR), que podem levar o contribuinte para a malha fina
Febrac: 33 anos defendendo o setor de Asseio e Conservação no Brasil
Dando continuidade a comemoração aos 33 anos da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febra), hoje destacaremos a Gestão da presidência de Laércio Oliveira (2004-2010) e Ricardo Garcia (2010-2014)
Caixa lança medidas de incentivo para tentar aquecer mercado imobiliário
Na tentativa de aquecer o mercado imobiliário, a Caixa Econômica Federal anunciou novas medidas relativas ao financiamento de imóveis...
