Novo CPC- Empresas poderão personalizar ação judicial
As empresas ou pessoas físicas poderão estabelecer em contrato de que forma um eventual litígio entre elas poderá ser analisado pelo Judiciário, acelerando sua tramitação. A novidade – chamada de "negócio processual" – está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira. O novo dispositivo permite, por exemplo, que se combine...
Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência
Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo
Cetesb eleva tarifa de licenciamento em SP
Uma mudança no cálculo das tarifas de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo está aumentando significativamente os custos de vários segmentos da indústria, comércio e serviços
Medida agilizará a concessão de benefícios por incapacidade
O Decreto nº 8.691 alterou o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e traz três principais novidades
Reflexos do novo Código de Processo Civil no direito do consumidor
O novo Código de Processo Civil amplia o alcance dos poderes do juiz em matéria de iniciativa probatória. Conheça o artigo de Bruno Miragem, advogado e professor dos cursos de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Licença-paternidade: como fica no Brasil e como funciona em outros países
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, nova lei que estende o benefício não abrange todas as empresas do País
Médico do segurado poderá autorizar alta médica de auxílio-doença em caso de impossibilidade do INSS
Decreto nº 8.691/2016 - DOU 1 de 15.03.2016
Ministério do Trabalho e Previdência Social tem portal unificado
A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e Previdência
