Lei mais flexível deve incentivar trabalho remoto
O novo cenário que se configura com a aprovação da reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, flexibiliza as regras para algumas modalidades e deve acelerar a adoção do trabalho remoto no Brasil. A iniciativa já era adotada por algumas companhias...
Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades, decide juiz federal
Foi o que decidiu na quarta-feira (16/8) o juiz Tiago Bitencourt de David, substituto da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo. Para o magistrado, o abatimento do prejuízo fiscal é um direito dos contribuintes...
10ª edição da Ação Nacional Febrac ocorrerá em setembro
A sustentabilidade é uma das maiores preocupações do momento do setor de Asseio e Conservação
TRT-4 cancela súmula sobre adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido
Para se adequar a novo entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cancelou a Súmula 66 da corte...
Primeira Seção decidirá se valores recebidos por causa de erro da Previdência devem ser devolvidos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutem a devolução de valores recebidos por beneficiários do INSS – mesmo que...
Cadastros no Bacen Jud serão feitos somente de forma digital a partir de 1/9
O sistema permite que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma única conta bancária para receber os bloqueios, comprometendo-se, assim, a mantê-las com saldo suficiente para o cumprimento da ordem judicial
Tema tem repercussão sobre Imposto de Renda
A 1ª Turma do TRF da 4ª Região garantiu a um contribuinte a exclusão do ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido...
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 17/08/2017
DOU de 21/8/ 2017. Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, o art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017
Dê sua opinião: sugestão legislativa quer acabar com o IPVA
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão pedindo a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A SUG 33/2017 veio de uma ideia apresentada por meio do portal e-Cidadania e apoiada por mais de 20 mil internautas
Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão
Data é estendida em dois meses, até outubro
