Setor de serviços pressiona contra reforma do PIS/Cofins
Associações empresariais do setor de serviços vão se reunir nesta quarta-feira (23) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para...
TJSP – Comunicado dispõe sobre as regras na distribuição das cartas precatórias
Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481-SPI)
Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, desproveu agravo de instrumento dos herdeiros do trabalhador, com o entendimento de que...
Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta
Segundo Hauly, a ideia é simplificar o atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo e aumentar gradativamente os impostos sobre...
Herdeiro não tem legitimidade para buscar em juízo cotas sociais sem ação de inventário ou partilha
A partir do voto do ministro Marco Bellizze, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de empresas que alegaram...
OAB ajuizará ação civil pública contra aumento de PIS e Cofins de combustíveis
Em reunião nesta terça-feira (22/8), a entidade decidiu ir à Justiça Federal questionar a legalidade e a constitucionalidade do aumento dos tributos, já suspenso e permitido de novo outras três vezes pelo Judiciário
Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
O colegiado aplicou ao caso o entendimento do STF que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes
Solução de Consulta nº 99.101, de 18/08/2017
DOU de 22/8/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: O entendimento da RFB quanto à incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias e primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado em razão de doença ou acidente permanece ...
Solução de Consulta SRRF04 nº 4.023, de 21/08/2017
DOU de 22/8/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. As férias gozadas integram a...
