Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação
Por José Rogério Cruz e Tucci, professor titular e diretor da Faculdade de Direito da USP e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
A reforma trabalhista foi sancionada. Meu contrato de trabalho vai mudar?
O texto da reforma trabalhista foi sancionado e vai alterar muita coisa na CLT. Saiba como isso vai ser aplicado ao seu contrato de trabalho
Receita limita inclusões no novo Refis
Débitos tributários que o contribuinte já pediu para serem quitados por meio da compensação com créditos tributários não...
Solução de Consulta SRRF04 nº 4.022, de 18/08/2017
DOU de 22/8/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FOLHA DE PAGAMENTO - ATIVIDADE PRINCIPAL - RETENÇÃO - COMPENSAÇÃO - ENQUADRAMENTO NA CNAE
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor. O colegiado entendeu que...
TRF-3ª edita súmula sobre competência da 3ª seção para julgar ação de ressarcimento de benefício previdenciário indevido
Corte tem 37 súmulas em vigor, que facilitam o trabalho de magistrados, advogados e jurisdicionados
TJSP – Comunicado dispõe sobre nova classe para o peticionamento eletrônico inicial
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista o procedimento de jurisdição voluntária previsto na Seção I do Capítulo XV da Lei nº 13.105/2015, que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico inicial, a classe 1294...
Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho
Julgamento do Pleno foi nesta segunda-feira, 21
