Solução de Consulta n. 4.024, de 22 de Agosto de 2017
DOU de 23/8/2017. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias- AVISO PRÉVIO INDENIZADO...
Honorários de sucumbência e a reforma trabalhista
Entendimento do STJ sobre aplicação da regra no tempo pode ser utilizada em casos trabalhistas?
MP da reoneração da folha de pagamento gera polêmica
A Medida Provisória (MP) nº 774, uma das mudanças na política tributária que mais preocupavam empresários, caiu por terra. Pelo menos por enquanto...
Mudanças na cobrança do PIS/Cofins colocam o setor de serviços em alerta
O caminho incerto nas reformas previstas no sistema tributário brasileiro gera insegurança e congela aportes na área de serviços, sobretudo quando o tema é a reforma do PIS/Cofins. Em busca de respostas, entidades se reunirão hoje
Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de férias
Por meio da Solução de Consulta nº 99.101...
Solução de Consulta n. 321, de 9 de Agosto de 2017
DOU de 23/8/2017. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO- EMENTA: CISÃO PARCIAL SEM FIM ECONÔMICO OU PROPÓSITO NEGOCIAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO. CRÉDITOS DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PELA CINDENDA OU INCORPORADORA
Empregada que alterou atestado médico não consegue reverter justa causa
A alteração modificava de um para seis dias de repouso
Projeto muda critério para nulidade de negociação coletiva
A medida está prevista no Projeto de Lei 6712/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que acrescenta um parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho ...
