Recomendação CGSN nº 7, de 22/08/2017
DOU de 28/8/2017. Recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional
Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço
Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, “não se mostra razoável” considerar... conheça a decisão
Tempo de contribuição poderá ser menor para destravar Previdência
Costura-se no Congresso uma alternativa para resgatar a reforma da Previdência e viabilizar a sua votação ainda em setembro. A proposta mantém...
Governo quer reaver R$ 1,8 bilhão em benefícios por acidentes
As ações de cobrança são movidas contra as próprias empresas e envolvem o pagamento de vários benefícios decorrentes de acidentes de trabalho...
Utilização do eSocial vai reduzir inconsistências na base atuarial dos RPPS
A utilização do eSocial para qualificar os dados dos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) será fundamental para a superação da inconsistência nas bases atuariais dos regimes previdenciários...
Entenda o que é o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias
Grande aposta do governo para gerar receitas e descongelar despesas, a medida provisória do Refis, como ficou conhecido o programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes...
SP: reforma trabalhista é bem conhecida por 15% das micro e pequenas indústrias
A pesquisa foi coletada pelo DataFolha no mês de julho e foi feita com 302 micro e pequenos industriais do estado de São Paulo
Problemas até depois da morte
Imagine a situação: após o falecimento da mãe, a filha, única beneficiária do seguro de vida, tem o benefício negado em razão do atraso de duas prestações do contrato de seguro. Foi o que aconteceu no caso apreciado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
DECISÃO: Penhora sobre o faturamento de empresa somente é admitido em casos excepcionais
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento de uma empresa... conheça a decisão
Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas
A baixa adesão aos testes levou o governo e estudar a realização de uma campanha sobre a plataforma. Os detalhes...
