Maioria de ministros do Supremo se mantém contra doação empresarial
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita a volta de doações empresariais para campanhas eleitorais de 2018. A proposta já estava em discussão no Congresso Nacional mesmo antes da...
Câmara aprova MP que cria a Taxa de Longo Prazo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 24/08, por votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a partir de 2018, para empréstimos do ...
TJSP e OAB SP iniciam projeto Justiça Expressa
Parceria permitirá atendimento de advogados e clientes nos Cejuscs
A visão dos tribunais acerca dos honorários advocatícios em grau recursal
O CPC de 2015 trouxe inovações no regime de honorários advocatícios, dentre as principais...
Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora 44 horas semanais?
O empregador terá de incluir no evento ...
Solução de Consulta n. 377, de 22 de Agosto de 2017
DOU de 24/8/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 30 DA LEI Nº 13.327, DE 2016
Governo vai apresentar proposta para atender setor de serviços contra aumento de tributos, diz Maia
Relator da reforma tributária não quer projeto separado
STJ acolhe recurso em caso de compensação
Ministros aceitaram os argumentos da empresa de que não é possível exigir prova de repercussão do tributo quando não há repasse econômico e, portanto, ficaria descartada a violação ao CTN
JT-MG reconhece validade de norma coletiva que prevê remuneração diferente com base em cada tomador de serviços
O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Vinicius Barroso, julgou improcedentes os pedidos formulados por uma funcionária...Conheça a decisão
Medida Provisória nº 797, de 23/08/2017
DOU de 24/8/2017. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
