Grande aposta do governo para gerar receitas e descongelar despesas, a medida provisória do Refis, como ficou conhecido o programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, tem gerado embates entre governo e o Congresso.
A equipe econômica esperava arrecadar R$ 13 bilhões neste ano com o programa, mas mudanças feitas por parlamentares na comissão que tratou do tema reduziram esse montante para menos de R$ 500 milhões.
Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas com dívidas, incluindo previdenciárias, vencidas até 31 de abril, desde que desistam de contestação judicial da cobrança.
O prazo para participar acabava no dia 31, mas deve ser adiado para o fim de outubro.
Na medida provisória editada com as regras do programa, há várias maneiras de fazer o parcelamento, mas o governo tenta conseguir que o contribuinte pague pelo menos 20% do tributo à vista para elevar a arrecadação imediata. O desconto nos juros varia de 50% a 90%, e o da multa fica entre 25% e 50%.
Proposta em discussão no Congresso melhora as condições para os devedores, com descontos de multas e juros que podem chegar a 99%, o que gerou muita reclamação.
Entenda o que é e como funciona o Refis:
Imagem explicativa no link- http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1913398-entenda-o-que-e-o-refis-programa-de-refinanciamento-de-dividas-tributarias.shtml
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Proposta do governo
Para ajudar contribuintes endividados a resolver o problema, que se aprofundou na recessão, o governo propôs um novo Refis, com cinco opções de refinanciamento.
A previsão de arrecadação com o programa feita pelo Ministério da Fazenda é de R$ 13,3 bilhões
Fonte- Folha de São Paulo- 27/8/2017- http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1913398-entenda-o-que-e-o-refis-programa-de-refinanciamento-de-dividas-tributarias.shtml
