EFD-Reinf trará novos desafios para o departamento pessoal das empresas
O setor de departamento pessoal e recursos humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos já a partir de novembro de 2017 com a entrada em vigor da reforma trabalhista
Tribunais Regionais do Trabalho priorizam primeira instância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a adaptação feita à Resolução 219/2016 por quatro tribunais regionais do trabalho (TRT) na aplicação da norma de priorização da distribuição da força de trabalho da primeira instância da Justiça
TCU fará pente-fino em cobrança extra na conta de luz
A auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os consumidores de energia foi decidida
Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente pedido de fixação de aluguéis pelo descumprimento de contrato de empréstimo gratuito de...
STJ vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutam se o adicional...
TRT-2 afasta responsabilidade de ex-sócio por dívida com trabalhador
Tribunal paulista aplicou Lei das Sociedades Anônimas e entendeu que um executivo só pode responder por débito trabalhista, se houver comprovação de sua culpa na geração do passivo
Mesmo vencida, CNH vale como documento de identificação em todo o país
Os órgãos da administração pública devem aceitar a CNH como documento, ainda que fora do prazo de validade. Isso permite, por exemplo, que o cidadão faça...
Nova Lei do Bem ampliará acesso a benefício fiscal
A nova Lei do Bem deverá facilitar o acesso de empresas a benefícios fiscais do programa e prevê mais opções de investimentos em inovação, segundo o MDIC (Indústria) e o Ministério de Ciência e Tecnologia. Uma das propostas é...
TRT-2 realiza a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Começou, nessa segunda-feira (17), e vai até o próximo dia 22 a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
TRF- 3 mantém decisão que autoriza diferenciação de preços entre homens e mulheres
Relator do recurso entendeu que não há risco de dano atual, presente e concreto na decisão que autorizou a cobrança diferenciada
