Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Lucro presumido- Solução de Consulta nº 425, de 13 de Setembro de 2017

DOU de 21/9/2017. ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO PARA FATOS CONTÁBEIS OCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014. CRITÉRIO

Juiz aplica multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a testemunha que mentiu em juízo

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Conheça a decisão

Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro

A 3ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora ...

Refis enfrenta impasse entre equipe econômica e Congresso

A equipe econômica é contra o regime unificado por entender que as dívidas com a PGFN já foram questionadas na Justiça e tiveram decisão desfavorável às empresas

Comissão faz mudanças nas normas regulamentadoras 12 e 22

Em sua 90ª reunião, Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) também criou comissões para discutir prevenção no trabalho com agentes cancerígenos

STJ desiste de fixar repetitivo sobre ação rescisória para discutir honorários

A Corte Especial do STJ desafetou como repetitivo processo que trata do cabimento de ação rescisória para discutir honorários advocatícios fixados em patamar exorbitante ou irrisório. A decisão...

Câmara empurra para 2020 fim das coligações entre partidos

O plenário da Câmara dos Deputados empurrou para a eleição de 2020 a entrada em vigor da proibição das coligações irrestritas entre partidos nas eleições para deputados e vereadores. Foram 348 votos a favor e...