CSJT promove discussão sobre jurisdição voluntária após a Reforma Trabalhista
A Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai promover uma audiência pública para discutir questões técnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à realização de acordos trabalhistas extrajudiciais a partir das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A audiência será no dia...
Comissão aprova projeto que modifica valores de licitações no Estado
O órgão técnico aprovou parecer favorável à proposta do Deputado Edmir Chedid (PL 317/2016) que visa a recompor os valores limites estabelecidos pela Lei Estadual de Licitações
TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças
Caso na SDI - 2 teve voto divergente
TV CNC | Entendendo a Reforma Trabalhista – Parte 1
Para compreender melhor as mudanças nas relações do trabalho a partir da Lei 13.467, promulgada em 13 de julho, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou o seminário Entendendo a Reforma Trabalhista...
Sistema de alvará eletrônico valerá para todo o TRT da 2ª Região
A partir do próximo dia 16 de outubro, será implantado, em todo o TRT da 2ª Região, o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais...
Tribunal não pode impor tamanho menor que previsto em lei para petições
A SDI – 2 do TST concedeu segurança garantindo o processamento de petição em caso no qual o recurso ultrapassava limite de páginas estabelecido em ato administrativo do tribunal. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Lelio Corrêa, que considerou o fato de que...
Advogados aconselham clientes a participarem do Refis
Apesar da possibilidade de mudança pelo Congresso, tributaristas recomendam a adesão
Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como...
Juros de 1% ao mês ou Taxa Selic?
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recursos especiais repetitivos, pacificou que o título judicial, exarado em momento anterior ao Código Civil de 2002, deve...
Mudanças nos planos de saúde devem mexer até com o Estatuto do Idoso
Alteração vai permitir que as mensalidades sejam reajustadas mesmo depois de o beneficiário completar 60 anos, o que hoje é proibido
