STJ afasta possibilidade de acionista ganhar dividendos fora do prazo legal
O STJ derrubou a possibilidade de acionistas receberem dividendos mesmo sem deter a posse de uma ação na data “com”, estipulada pela empresa como base para a distribuição desses proventos
Saiba como calcular a hora extra com a nova reforma trabalhista
A reforma trabalhista entrará em vigor a partir do dia (11) de novembro, mas ainda existem muitas dúvidas entre a população sobre algumas mudanças, uma delas é em relação à hora extra
Congresso prorroga MP que reduz idade mínima para saque do saldo do PIS/Pasep- Ato CN nº 55, de 17/10/2017
Ato CN nº 55, de 17/10/2017. DOU de 18/10/2017
A EFD-Reinf inaugura um novo modelo no Sped
Este modelo será inaugurado em conjunto com o projeto do eSocial
Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto...
Bancos cancelam precatórios sem consultar se processos estão parados
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começaram a...
TRT paulista afasta autuação sobre cota de deficientes
Os ministros têm anulado esse tipo de multa quando a empresa comprova que realizou todos os esforços possíveis para cumprir a cota
Desembargador entende que lei da terceirização deve ser aplicada a contratos atuais e anteriores a ela
O caso envolveu um trabalhador que alegou cumprir atividades típicas de bancário e que a terceirização promovida pelo banco era ilícita, devendo o vínculo ser reconhecido diretamente com este. Após ter rejeitada a tese em 1º Grau, recorreu ao TRT de Minas. Ao analisar a prova oral, o relator constatou que...
1ª Seção do STJ aplica pela primeira vez recurso do NCPC
Colegiado analisou seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC)
TJSP suspende leilão feito sem notificação
Tribunal entendeu que os cuidados que o banco tomou para avisar ao devedor que o bem seria leiloado foram insuficientes; decisão protege compradores de imóveis
