Antecipar compensação de prejuízo fiscal não gera renda tributável, diz Carf
É irracional tributar antecipação de compensação fiscal, pois não há acréscimo de patrimônio na operação, apenas equalização entre ativos e passivos...
Gorjeta será isenta de ICMS
A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mais sujeita à tributação do Imposto...
Fiscais e procuradores vão ignorar mudanças na CLT
As empresas que seguirem os preceitos da reforma, previstos na Lei nº 13.467, que entrará em vigor em 11 de novembro, poderão ser autuadas pelos fiscais e sofrer ações civis públicas
Juízes sinalizam em despachos aplicação da lei
Ainda que exista um movimento contrário à aplicação da reforma trabalhista, magistrados, principalmente de primeira instância, adiantam em despachos que deverão utilizar a nova norma quando entrar em vigor
Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito
O Contran publicou Resolução que altera a forma de pagamento
Confira as principais mudanças previstas na lei dos planos de saúde
Projeto deve ser votado já em novembro
O impacto do eSocial para os gestores de pessoas
Para estar adequado a essa otimização será necessário muitas mudanças na cultura organizacional das empresas, pois haverá um impacto na forma como se contrata
TJ/SP acolhe incidente de uniformização sobre recursos inominados em embargos à execução
A decisão da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais foi unânime
Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização
Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização. Nesses casos, o lesado pode optar por...
