OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que...
Fim da ação de exibição de documentos?
Por Daniel Penteado de Castro- Professor na pós-graduação Lato Sensu na Universidade Mackenzie
Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR
Para STJ, ganho extra não incide sobre os alimentos se não há necessidade por parte do alimentando
Levar à boca alimento com corpo estranho já caracteriza dano moral
Decisão da 3ª turma do STJ fixou dano moral de R$ 10 mil para criança que encontrou aliança em recheio de bolacha
Íntegra do voto vencido do ministro Celso de Mello sobre responsabilidade civil no transporte aéreo internacional
Os processos discutiam se conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros seriam resolvidos segundo as regras estabelecidas nas convenções internacionais que tratam do assunto ou pelo Código de Defesa do Consumidor
Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11
Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista
Contestação do Índice do Fator Previdenciário 2017 (Vigência 2018)
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 420 de 2017, o prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP atribuído às empresas para o ano de 2018 iniciou-se em 01.11.2017 e termina em 30.11.2017
Tributação em parcelamentos
Diante das reduções de multa e juros inerentes a todos os programas de parcelamentos promovidos até então, a pergunta que surge é se tais reduções devem ser oferecidas à tributação
É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
O entendimento foi fixado pela Quarta Turma do STJ ao reconhecer o caráter abusivo de cláusula de fornecimento de informações cadastrais em contratos de adesão de serviços de cartão de crédito oferecidos pelo grupo HSBC...
