Circular n° 787, de 9 de Novembro de 2017
DOU de 13/11/2017. Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Para evitar contestações, reforma estreia com previsão de mudanças
Governo avalia se envia medida provisória ou projeto de lei
Como fica a contagem de prazos após a Reforma Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) informa...
Entrega adiada: Registro R2070 da EDF-Reinf requer revisão dos processos internos das empresas
O Registro R2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP do EFD-Reinf, que tem o objetivo de substituir a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), não estará presente no layout em janeiro de 2018, como constava do cronograma oficial da Receita Federal do Brasil
STJ inaugura debate sobre inclusão dos sócios no pólo passivo da execução
As discussões envolvendo a possibilidade de responsabilização pessoal dos sócios da pessoa jurídica em sede de execução fiscal ganharam novo capítulo com o julgamento do Recurso Especial...
STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL
Não há, por ora, estimativa do impacto econômico da tese – o cálculo está sendo feito pela Receita Federal. Mas a previsão, de acordo com a procuradora Patrícia Osório, é de que será “gigantesco”
Registro de contratos de trabalho intermitente pode inflar números sobre criação de empregos
No contrato intermitente, a empresa pode formalizar vínculos com trabalhadores e convocá-los somente quando julga que há necessidade
Empresas devem adotar gradativamente novidades da lei trabalhista
Primeiras mudanças devem ser homologações na empresa, parcelamento de férias em 3 vezes, inclusão do home office em contratos e demissão por acordo, disseram empresas ao G1
Sustentações orais em sessões de julgamento do TRT-2 terão ordem de preferência
Nas sustentações orais durante as sessões de julgamento no âmbito do TRT da 2ª Região, será sempre observada a ordem de preferência legal. Isso é o que dispõe a Portaria GP nº 99/2017...
