Justiça autoriza inclusão de dívidas no novo Refis
A Justiça Federal concedeu liminares para inclusão de dívidas de empresas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Uma delas favorece um contribuinte que desistiu de compensar débitos com créditos da União
Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que...
Sem jurisprudência do TST, novas regras trabalhistas geram dúvidas
Interpretação das mudanças na CLT cabem a cada juiz e, no primeiro dia de vigência da nova lei, decisões sobre temas semelhantes divergiram
Comunicado SEAC-ABC e SIEMACO ABC- Reforma Trabalhista- Convenção Coletiva de Trabalho- Vigência
Acesse o Comunicado e confira a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho
Proposta torna obrigatória a divulgação de balanços contábeis de grandes empresas
Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis
Reforma Trabalhista prevê utilização de Seguro Garantia Judicial para depósitos recursais
O Seguro Garantia Judicial vai simplificar, agilizar e principalmente desonerar os depósitos recursais que tem que ser oferecidos pelas empresas
Decreto nº 62.937, de 13/11/2017
Publicado no DOE em 14/11/2017. Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas
Reforma Trabalhista. Quadro comparativo e breves comentários a respeito de todas as alterações
Material com a comparação entre a antiga e a nova legislação, bem como com a interpretação de todos os dispositivos alterados pela Reforma Trabalhista
Empresa consegue liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A juíza Débora Cristina Thum, da 1ª Vara Federal de Barueri (SP), concedeu liminar...
Nancy defende contagem em dias úteis para blindagem em recuperação judicial
O cálculo em dias úteis para prazos processuais, fixado pelo Código de Processo Civil de 2015, tem gerado controvérsia nos tribunais brasileiros em processos de recuperação judicial
