TRT-2ª – Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social
Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava “cansada de ser saco de pancada do chefe...
Reforma trabalhista: o que muda com a MP do governo
A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do texto aprovado. Temas importantes e polêmicos, como...
MP que muda nova lei trabalhista gera insegurança, dizem empresários e juízes
Segundo setor produtivo, Justiça pode ter interpretações conflitantes sobre regras
Mudanças não atrapalham implementação da nova lei
A Medida Provisória 808, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467 ), não trouxe surpresas para advogados que acompanham o tema. Ainda que exista a chance da MP perder a eficácia no Congresso, os profissionais acreditam que isso não deve atrapalhar sua implementação nas empresas, pois a norma restringe apenas algumas previsões da reforma
Solução de Divergência COSIT nº 29, de 26/10/2017
DOU de 16/11/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE. MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. INSUMOS. Observados os demais requisitos legais, permitem a apuração de crédito da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep, na modalidade aquisição de insumos (inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002), os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de trabalho temporário para...
Medida Provisória de reforma trabalhista muda contribuição à Previdência
O trabalhador que tiver esse tipo de contrato e não conseguir receber, no fim do mês, o equivalente a um salário mínimo (R$ 937,00) terá de fazer uma...
MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente
A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência das medidas e deixa claro que as mudanças valem para...
TSE e PF assinam nesta quinta acordo para compartilhar banco de dados biométricos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, vai assinar na manhã desta quinta-feira (16) um acordo, com a Polícia Federal (PF), para compartilhar o banco de dados das impressões digitais dos eleitores
MP da reforma trabalhista poderá receber emendas até terça-feira
A data deve facilitar a apresentação de sugestões ao texto por parte dos deputados e senadores
Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017
DOU Edição Extra de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
