Após erro, Lei da Gorjeta terá de ser votada pela segunda vez
O presidente Michel Temer utilizou a medida provisória publicada na terça-feira (14) com ajustes na reforma trabalhista para revalidar a Lei da Gorjeta
MP da lei trabalhista limita prazo para quarentena do intermitente
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (14) medida provisória que altera pontos importantes da reforma trabalhista que entrou em vigor no sábado (11). O texto foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial"...
Mudanças na lei trabalhista podem diminuir feriados no meio de semana
Um dos acordos permitidos pela recente reforma trabalhista é o que possibilita trocar o dia da semana em que um feriado é usufruído pelos trabalhadores, desde que...
Trabalhador teria de contribuir 44 anos para ter teto da aposentadoria
A nova proposta de reforma da Previdência, apesar de facilitar o acesso à aposentadoria em relação à versão anterior, pode vir com uma regra que reduz o valor do benefício de quem ganha acima do salário mínimo
Empresa que tem contrato com órgão do Rio deve cumprir normas de compliance
A partir desta quinta-feira (16/11), as empresas do estado do Rio de Janeiro que tiverem contrato, convênio ou parceria com órgãos públicos terão de cumprir programas de compliance. Caso contrário, estarão sujeitas a multas
PJe: assinador Applet Java sairá de funcionamento em 30 de novembro
Caso encontrem problemas técnicos, os advogados devem...
TRT-2 disponibiliza ferramenta para elaboração de cálculos trabalhistas
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista no último dia 11 de novembro, mais do que nunca uma ferramenta disponibilizada recentemente no portal do TRT-2 mostra-se bastante útil para advogados, peritos e o público em geral
STF e reforma trabalhista podem alterar contribuição previdenciária
Recentemente, no dia 23 de agosto, foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário 565.160/SC que entendeu que “a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Conheça o artigo elaborado por advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados
