Reforma trabalhista: MP cria novas dúvidas
Na jornada por horas ou dias, não está claro como será feito o pagamento complementar ao INSS
Receita libera de PIS e Cofins indenização paga por seguro
Empresas que romperam contratos recentemente por falta de pagamento e devem receber indenização de seguro contratado para cobrir esses prejuízos não precisam mais se preocupar com a tributação desses valores
Temer promete apoio para projeto que incentiva micro e pequenas empresas
O texto contemplaria o refinanciamento de dívidas de cerca de 590 mil empresas do Simples
Cabe agravo de instrumento em alegações de incompetência, decide 4ª Turma do STJ
A decisão escreve capítulo importante em uma das mais polêmicas discussões sobre o CPC, a do cabimento de agravo de instrumento
TRT-15 não aplica reforma trabalhista a processos antigos
É impróprio aplicar a reforma trabalhista em processos que já estavam em andamento, principalmente, os que estiverem em fase de recurso. O entendimento é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
IRPF – Reforma Trabalhista dispõe sobre a incidência do imposto
Entre as disposições ora introduzidas destacamos a inclusão do § 23 ao art. 457 da citada norma para determinar que incide o Imposto de Renda e quaisquer outros encargos tributários sobre as parcelas referidas neste dispositivo, as quais relacionamos a seguir...
Mudanças na CLT valem para contratos vigentes
A Medida Provisória (MP) nº 808, que regulamentou a lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) deixou mais claro que as alterações promovidas com a norma valem para todos os contratos vigentes
Seguro-garantia ajuda empresas a reduzir custos com processos trabalhistas
Empresas poderão oferecer o chamado seguro-garantia para recorrer, em vez de terem que depositar valores em dinheiro
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra não é feriado nacional
Desta forma, as empresas deverão...
Serviço de Protocolo Integrado do TRT-2 está se encerrando
Com isso, ficará impossibilitada a distribuição e peticionamento (no tocante a processos sob jurisdição do Tribunal) nos postos da OAB e agências dos Correios, bem como...
