Plano de empresa individual terá ajustes
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou um texto-base para regulamentar os convênios médicos contratados por meio de microempresas individuais (MEIs. Segundo denúncia da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), corretores estão criando microempresas em nome dos consumidores sem sua devida autorização para a venda do plano de saúde
Prisão por dívida alimentar pode ser prorrogada, diz STJ
Pela decisão, prazo pode ser modificado segundo teto fixado em lei
Em serviços, entrar na Black Friday pode ser um tiro no pé
Em tempos de baixo consumo, a Black Friday deixou de ser relevante apenas para o comércio e tem ganhado cada vez mais importância para as empresas de serviço, sobretudo pela ociosidade nas agendas provocada pela crise
Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
Conheça a decisão da Terceira Turma do STJ
Nova lei de falências permitirá adoção de decisões estrangeiras
O Valor apurou que a medida consta da proposta que está há semanas na Casa Civil aguardando decisão política sobre o momento mais adequado para o envio ao Parlamento
Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para exonerar o ex-marido de continuar pagando pensão alimentícia em dinheiro à ex-mulher...
STF aplica RE 574.706 para os processos que tratam da exclusão do ICMS da base da CPRB
A tese é basicamente a mesma daquela discutida nas ações que pleiteiam a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (objeto do RE 574706 que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS não integra a base do PIS e da Cofins)
Consumidor pode cancelar compra sem custo na Black Friday; veja direitos
Em caso de arrependimento, prazo para desistir de compra é de 7 dias. Há ainda direitos referentes a produtos com defeito; veja tira-dúvidas
Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira
Através da Instrução Normativa 1.764 RFB/2017...
Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais
Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que...
