Novo Regimento Interno do TST regulamenta transcendência, plenário virtual e revisão de súmulas
O TST publicou, nesta segunda-feira (27), o novo texto do seu Regimento Interno...
STF vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário...
Confira as vantagens da ferramenta PJe-Calc Cidadão
Disponibilizada recentemente pelo TRT da 2ª Região, a ferramenta PJe-Calc Cidadão vai facilitar o trabalho de advogados, peritos e público em geral, principalmente com a entrada em vigor da reforma trabalhista no último dia 11 de novembro, uma vez que passou a ser obrigatório informar, já na petição inicial, os valores pedidos no processo
Representante de companhia em audiência não precisa ser empregado
Advogado Aldo Martinez: contratação de preposto profissional poderá trazer vantagens para as empresas... A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da CLT- Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 24/11/2017
DOU de 27/11/2017. Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943
Empresa oferece prepostos profissionais
De olho nesse mercado, empresas já foram criadas para oferecer profissionais. Uma delas é a Preposto Já, que disponibiliza orçamento pela internet. Segundo o responsável pela empresa, Cristiano Ávila, como vinha atuando há anos como correspondente jurídico, teve a ideia de oferecer o serviço. "Mesmo antes da entrada em vigor da reforma, fazia treinamento in company dos funcionários. Agora, tenho uma rede de prestadores de serviços que são acionados conforme a demanda", afirma
TST divulga novo regimento interno
O TST disponibilizou na última sexta-feira, 24, a resolução administrativa 1.937/17...
Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto por uma construtora contra dois compradores de imóveis. Os compradores pretendiam...
Projeto de lei pode tornar mais fácil sujar nome
A Alesp (Assembleia Legislativa de SP) tenta concluir nesta terça-feira (28) a votação de um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que altera as regras para inclusão de consumidores com dívidas em cadastros de inadimplentes
