TJSP instala a 247ª unidade de Cejusc no Estado
Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor...
Judiciário paulista adota aplicativo de consulta para smartphones
O TJSP Mobile permitirá aos usuários, de forma ágil e segura, a consulta às movimentações e pastas digitais dos processos, além de...
Nova lei tenta agilizar adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória
A adoção de crianças e adolescentes ganhou novas regras nesta quinta-feira (23/11): a Lei 13.509/2017...
CLT- Lei nº 13.509, de 22/11/2017
DOU em 23/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Conheça as alterações na CLT: estabilidade provisória do empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção, dentre outras (a partir do art.3º desta nova lei)
Novas regras do Imposto de Renda ajudam a escapar da malha fina
Objetivo da norma foi unificar a legislação sobre o IRPF e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco. Confira a matéria publicada na Exame
Corte pode alterar novamente regras para defesa oral em julgamentos
Regra atual para inscrição da chamada sustentação oral tem gerado atritos entre advogados e ministros
Regra do CPC na mira do STJ
O chamado incidente de assunção de competência (IAC) é um dos instrumentos estabelecidos pelo CPC para combater a loteria jurisprudencial...
STJ define termo inicial para ação por defeito em silicone
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Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável
