Ministro Dias Toffoli homologa acordo sobre planos econômicos em processos de sua relatoria
O termo de ajuste prevê o pagamento pelos bancos dos valores correspondentes aos...
STF publica resolução com novas classes processuais
Em razão das inovações processuais decorrentes do novo CPC, o Supremo publicou, nesta segunda-feira (18), a Resolução 604/2017, que institui novas classes processuais e promove mudanças nas já existentes
TSE disciplina direito de resposta e proíbe bitcoins na eleição de 2018
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta segunda-feira (18/12), dez resoluções com procedimentos para as eleições de 2018. Algumas normas ainda podem ser ajustadas e outras podem surgir — o prazo para a corte definir todas as instruções vai até 5 de março
Falta de letras de crédito faz estoque de CDBs crescer mais de 20% no ano
A falta de letras de crédito (LCIs e LCAs) isentas do imposto de renda para pessoas físicas impulsionou o aporte em certificados de depósito bancário (CDBs), cujo estoque aumentou mais de 20% no ano
Ouvidoria do TRT-2 expande formas de acesso
Denominado “Ouvidoria Móvel”, o projeto implantou urnas para coleta de manifestações em diversos fóruns regionais. Dessa forma, o cidadão, advogado ou mesmo magistrados e servidores podem...
Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais
O ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais...
Aprovado o leiaute da versão 2.4.01 do eSocial
Resolução nº 12, de 12 de Dezembro de 2017. DOU de 18/12/2017. Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial
Alteradas as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS
Resolução nº 874, de 12 de Dezembro de 2017. DOU de 18/12/2017. Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS
STJ divulga principais decisões de recursos repetitivos em 2017
O Superior Tribunal de Justiça julgou 20 temas sob o rito dos recursos repetitivos e reconheceu outros 23 ao longo de 2017...
Instituído código de receita para recolhimento mensal do segurado empregado no caso de complemento para ser utilizado em Darf
Ato Declaratório Executivo Codac nº 38/2017 , de 15 de Dezembro de 2017. DOU de 18.12.2017. Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica
