Empresa pode compensar débito tributário com precatório vencido e não pago pela Fazenda
TJ/SP concedeu segurança pleiteada pela empresa, como medida de "efetiva justiça”
Aviso prévio poderá ficar isento de contribuição previdenciária
Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária
Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que reconheceu o caráter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a ruídos de...
Manutenção do ar-condicionado será obrigatória em prédios comerciais
Nova lei obriga prédios não residenciais a realizarem a manutenção do ar-condicionado
Pesquisa Pronta destaca resolução de contratos de seguro
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, nas matérias: Direito Civil, Processual Civil, Administrativo e Processual Penal
SP- Decreto nº 63.169, de 19 de Janeiro de 2018
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018 e dá providências correlatas
Proposta desobriga advogado de pagar custos processuais no caso de cobrança de honorários
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8954/17, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios...
TJSP – Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar empresa em R$ 55 mil, a título de danos materiais, por roubo ocorrido dentro do estacionamento de uma de suas agências
Mantida justa causa de trabalhadora que rasurou atestado médico para folgar numa sexta-feira
A tentativa de ganhar uma folga não merecida e “esticar” o final de semana acabou custando caro para uma empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul, no norte catarinense
Oitava Câmara anula sentença e determina retorno do processo à primeira instância para nova perícia
A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma usina sucroalcooleira e declarou nula a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, determinando o retorno dos autos à primeira instância, para a realização de uma nova perícia para a apuração de condições insalubres/perigosas no trabalho
