DECISÃO: Preparação do Termo de Inscrição e da CDA pode ser feita por processo eletrônico
Conheça a decisão do TRF-1
Receita publica orientação sobre tributação de fundações
A Receita Federal definiu que incide alíquota de 4% de Cofins sobre os rendimentos financeiros das fundações de direito privado, sem fins lucrativos, sujeitas ao regime...
Escritórios compartilhados serão responsáveis por ISS de clientes
Maurício Barros: empresas podem contestar medida, mas chances de êxito dependem da forma de uso dos espaços
Quer se livrar da papelada? Veja os prazos para guardar documentos
Advogados orientam sobre o tempo necessário para evitar cobranças indevidas
Trabalhador aparece embriagado no serviço, causa confusão e leva justa causa
Após ser flagrado embriagado em pleno horário de serviço, trabalhador de uma empresa responsável pela construção de usinas hidrelétricas em Mato Grosso foi demitido por justa causa. Apesar dos argumentos apresentados na Justiça do Trabalho para reverter a decisão da empresa, a 2ª Turma de Julgamento negou, por unanimidade, o pedido do trabalhador
Presidente do INSS: pente-fino continua e vai focar decisões judiciais
Depois de fazer 370 mil revisões de benefícios em 2017, INSS pretende resolver os litígios para buscar uma economia de R$ 25 bilhões, diz presidente do órgão. Confira a entrevista
Projeto muda as regras para recuperação judicial de empresas
A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial
Novas regras estimulam contratação de temporários
Legislação traz benefícios jurídicos para empresas, avaliam empresários
Pedidos de homologação de acordos extrajudiciais seguem regras específicas
Conheça, abaixo, os itens com as principais regras para a apreciação desses pedidos
