Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano
No dia 22 de fevereiro, a Primeira Seção retoma o julgamento do Tema 731 dos repetitivos (REsp 1.614.874), que discute a possibilidade de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS...
Sebrae questiona legalidade de veto ao Refis para pequenos
A pedido do Sebrae Nacional, o escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto de recuperação fiscal, Refis, das micro e pequenas empresas
Dedução dos honorários contratuais deve ocorrer sobre valor líquido recebido pelo cliente
Decisão é da 4ª turma do STJ
Penhora de bens sem autorização judicial
Artigo de Renato Lopes Becho- professor Doutor de Direito Tributário na PUC-SP, livre-docente pela USP, pesquisador visitante no Kings College, Londres. Juiz federal, coordenador do Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo
STJ atualiza tabela de custas processuais
A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA...
EFD-Reinf – Atualização do Ambiente de Produção Restrita
No dia 09/02/2018, sexta-feira, a partir das 19h00, a base de testes da Produção Restrita será atualizada para...
Juiz nega liminar para evitar bloqueio de bens
Segundo a PGFN, a decisão da Justiça do Espírito Santo está alinhada com os argumentos do órgão
Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
Conheça a decisão do STJ
Simples Nacional – Receita disponibiliza novo link PGDAS-D e Defis 2018
Foi disponibilizado no portal do Simples Nacional, um novo link para envio das declarações de 2018
Proposta dá prioridade a processos judiciais em que parte seja pessoa com doença rara
Apresentado pelo deputado Marcelo Aro, o texto inclui a medida no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). A proposta enquadra como doença rara toda a enfermidade que possua incidência média de...
