Termo de Quitação Anual de obrigações trabalhistas com eficácia liberatória de parcelas especificadas. Homologações rescisórias continuam na sede da entidade laboral
Ao falar à CebrasseNews sobre as primeiras deliberações conjuntas entre empresas e trabalhadores após a instituição da prevalência do negociado sobre o legislado nas relações entre as partes, a advogada Andréa Lima, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo -SEAC/SP, afirmou que...
Projeto cria incentivos para a contratação de idosos por empresas
O projeto estabelece, ainda, que o empregador poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido o total da remuneração paga ao idoso
Testes com eventos extemporâneos do leiaute 2.4.01 começam a partir das 18h do dia 07/02
O ambiente de Produção Restrita ficará fora do ar no dia 07/02, de 08h às 18h, para manutenção
Cartórios ganham autorização para emitir RG e passaporte no país
Para valer, órgão terá que firmar convênios com PF e Estados
PEC estimula o uso dos métodos extrajudiciais na solução de conflitos
Para o autor, senador Vicentinho Alves, é importante instaurar a cultura de pacificação
Projeto inclui acordo de informações sigilosas das empresas nos contratos de trabalho
O relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), admite que a proposta é polêmica, e que muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, ainda não conseguiram regulamentar a proteção de informações sigilosas das empresas
Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança
Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre herança e doação (ITCMD) têm obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo...
As mudanças no Carf
Recentemente empossada, a nova presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, anunciou importantes medidas para desafogar o órgão
Senado deve começar em junho análise de novo Código Comercial
O relator do projeto que reforma o Código Comercial promete entregar seu parecer em junho. O plano de trabalho apresentado por Pedro Chaves (PSC-MS) inclui a realização de 12 audiências públicas...
Como preparar sua empresa para entrar no eSocial
A partir de 1.º de julho de 2018, todas as empresas vão precisar aderir ao eSocial, sistema que vai unificar o envio de informações para o governo
