Projetos em discussão na CAS ampliam licença-maternidade
A comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que amplia o prazo da licença-maternidade, de 120 para...
CJF recebe propostas de enunciados para VIII Jornada de Direito Civil até 28 de fevereiro
O evento será realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril deste ano. As proposições enviadas serão avaliadas por comissões temáticas e depois selecionadas em plenária
Juntas Comerciais planejam ações de simplificação do registro mercantil para 2018
“Desde o início da gestão, tenho participado de fóruns com os presidentes de Juntas Comerciais para debater e planejar ações de modernização do sistema nacional de registro mercantil”, afirmou Alzenir. Os principais pontos debatidos pelos representantes foram...
PEC propõe especialização de varas federais para cobrança de débitos previdenciários
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 375/17) em análise da Câmara determina aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) transformarem uma ou mais varas localizadas nas respectivas capitais em varas especializadas para o julgamento das ações de cobrança de débitos previdenciários de pessoas físicas e jurídicas
Cartórios ampliam prestação de serviços de identificação pessoal
Provimento editado na última sexta-feira (26/1) permite que os ofícios de registro civil de pessoas naturais também contribuam com a emissão de outros documentos de identificação, como carteira de identidade (RG), passaporte, e carteira de trabalho (CTPS)
As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018
Alterações no ISS, novas obrigações acessórias e novidades para fundos de investimento estão na lista
Acordo dos planos econômicos é publicado no DOU
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 1, o pedido de homologação e os termos do instrumento de acordo relativo aos planos econômicos. O pacto deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais referentes à correção das aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. Veja a íntegra
Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
O Manual pode ser obtido pela internet no sítio da Receita Federal
STF empata e norma da Anvisa que proíbe aditivos em cigarros é válida
Com Barroso impedido, não houve mínimo de 6 votos para declaração de inconstitucionalidade
Valor de contratos de bens e serviços com governo federal cai 44%
A queda se explica, em parte, por grandes negócios fechados em 2016. O governo contratou cerca de 44% menos em compras de bens e serviços em 2017 que no ano anterior, segundo o Ministério do Planejamento
