Calculadora de Prazos libera versão da nova CLT para o sistema Android
Com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais passaram a ser contados em dias úteis
Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça
Receita Federal orienta sobre a necessidade de fazer a qualificação cadastral para utilizar o eSocial
A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador
Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação
Decisão é da 4ª turma do STJ
Tributarista defende projeto que amplia o limite de receita bruta no regime de lucro presumido
O PLS 317/12, que atualmente está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende atualizar o limite de receita bruta anual para que as empresas brasileiras possam aderir ao regime de lucro presumido
Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados
A ADI 5880 é contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdências Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019
Terceirização de atividades fins já está nos planos de prefeituras da região de Campinas
Considerada uma brecha pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, a contratação terceirizada para atividades fins no serviço público não é vedada no texto
Luis Felipe Salomão atualiza site com julgamentos relevantes de 2017
No espaço, está relacionada a jurisprudência sobre temas diversos como prescrição, honorários advocatícios, execução e outros
Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei
Ao dar provimento a um recurso especial e determinar o recebimento da petição inicial e o regular processamento da ação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que...
Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição
Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016...
