Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Entrega de imposto de renda começa em março; veja mudanças

É obrigado a declarar o imposto de renda quem tiver rendimentos tributáveis em 2017 que somem mais de R$ 28.559,70

Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho

Fabrício Da Soller: "Adotamos essa cautela porque não queremos pegar ninguém de surpresa. Queremos ter regras claras"

Reforma trabalhista: MP que muda regras está na pauta do Congresso

Para que não perca a validade, senadores e deputados têm que votar a MP 808/2017 até...

Portaria nº 32, de 8 de Fevereiro 2018

DOU de 9/2/2018. Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União

Portaria nº 33, de 8 de Fevereiro de 2018

DOU de 9/2/2018. Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais

Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

O entendimento foi fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar embargos de divergência nos quais a...

Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo

Cadastrado sob o tema 954 em conjunto com o REsp 1.525.174 – afetado em dezembro de 2016 –, o recurso possibilitará a definição de tese sobre a existência de dano moral no caso da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou...

Projeto cria contribuição sobre aplicações financeiras para financiar seguridade social

O texto sujeita à incidência da contribuição os rendimentos auferidos por pessoa física ou empresa em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa