Tramitação de mais de 500 PECs está suspensa pelo Senado até o fim da intervenção no RJ
Uma proposta de emenda à Constituição já estava na pauta de votações do Plenário do Senado, justamente uma PEC sobre segurança pública...
STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Prevaleceu o voto intermediário da ministra Regina Helena Costa, que considera os critérios de essencialidade ou relevância da despesa
Futuro do Código Florestal ainda é incerto no Supremo
Ricardo Lewandowski: em seu voto defendeu o que chamou de "in dubio pro natura", em referência ao "in dubio pro réu", que dá decisão favorável ao réu em caso de dúvida
Maia volta a defender redução de ministérios em lugar de criação de impostos
Depois de se reunir com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para tratar do projeto de lei que estabelece um teto para os supersalários, Maia defendeu a retomada de uma pauta de contenção dos gastos obrigatórios do governo
Nova Lei de Licitações poderá ser votada sob protesto de especialistas
Um dos pontos mais polêmicos no projeto, que é um dos prioritários do governo, é contratação integrada de projetos completos para obras públicas mais caras, acima de R$ 20 milhões
Acordo entre TRF3 e AGU permite participação de advogados da União por videoconferência nas audiências da Justiça Federal de SP e MS
Parceria trará mais autonomia e flexibilidade no agendamento de audiências e evitará deslocamento do procurador para subseções nas quais a AGU não tem representação
Provimento regulamenta procedimentos relativos ao SISCON-DJ
Vale lembrar que o procedimento eletrônico é feito apenas para os depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil
Ministro Fachin rejeita pedido para impedir execução provisória da pena de dois condenados
O ministro destacou entendimento do Plenário segundo o qual a possibilidade de...
Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência
Para o advogado Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho, a decisão merece destaque pelo seu teor e pela aplicação da reforma a processo anterior a sua vigência – questão que será definida pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho
STJ: Nova súmula veda ao banco reter salário para adimplir mútuo comum
Confira a redação da súmula 603
