Concessionária de energia pode terceirizar manutenção de redes elétricas, diz Moraes
O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, revogou decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que considerava ilícita a terceirização das atividades de construção e manutenção de redes elétricas por companhia distribuidora de energia...
Contabilistas preocupados com acesso do Fisco a dados valiosos das empresas
A Ordem dos Contabilistas admite preocupação perante "os valiosos" dados empresariais que em 2019 serão enviados ao Fisco, segundo as novas regras de simplificação da Informação Empresarial Simplificada (IES), mas avisa que...
TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia
TJSP – Comunicado CG nº 390/2018 dispõe sobre a distribuição das cartas precatórias
Comunicado CG nº 390/2018 (CPA 2015/88481 – SPI). A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Comunica aos MM. Juízes de Direito, Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e aos Senhores Advogados que...
Arquivo Central do TRT-2 tem atividades restabelecidas a partir do dia 13
A partir da próxima terça-feira (13), as atividades do Arquivo Central do TRT-2 começam a ser restabelecidas, após a conclusão dos trabalhos de transferência dos autos em fase de guarda intermediária para a Unidade Administrativa III (rua...
Reoneração da folha não será aprovada do jeito que está, diz relator
Orlando Silva defende incluir entre 15 e 16 setores que manterão folha desonerada
INSS deve pagar auxílio-doença a mulheres com gravidez de alto risco
A Justiça Federal determinou o pagamento do auxílio-doença, sem prazo de carência, às mulheres com gravidez de risco comprovada, em todo o Brasil
Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação
Por maioria, os ministros do STF julgaram válido entendimento do TSE que reconhece a competência originária daquela Corte para processar e julgar recursos contra a expedição de diplomas decorrentes de eleições estaduais e federais
É ilegal excluir contribuinte do PERT se não transcorrido prazo de atraso de parcela
PGFN rescindiu contrato de empresa que não quitou parcela por erro no sistema do Programa. O juízo da 19ª vara Cível Federal de SP deferiu liminar, em sede de mandado de segurança, para determinar que...
Pensar na sucessão em vida traz tranquilidade e segurança
As novas formas de constituição familiar e empresariais trouxeram consequências impactantes para o Direito Sucessório...Confira a entrevista
