Supremo publica acórdão da cautelar nas ADCs sobre execução antecipada da pena
O Plenário julgou apenas a medida cautelar nas duas ações, e negou o pedido. Manteve, portanto, a situação como estava antes do ajuizamento dos processos...
STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
Por maioria, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Roberto Barroso, reconhecendo a validade das regras previstas na Lei 13.165/2015 para realização de novas eleições em casos de...
Durante reforma do Fórum Ruy Barbosa, aplicativo vai informar a hora exata de início das audiências
Durante a reforma do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, partes e advogados podem usar o aplicativo Pauta Digital...
Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora
Cadastrada no sistema de repetitivos do tribunal como Tema 989, a controvérsia jurídica dos recursos está em “definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora”...
CPC/73: STJ discute teses repetitivas sobre cumulação de honorários
O ministro Raul Araújo pediu vista antecipada de recurso repetitivo em julgamento na Corte Especial do STJ no qual se discute a possibilidade ou não de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. O caso será definido sob a égide do CPC/73. Na sessão desta quarta-feira, 7, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell, propôs inicialmente aos colegas as seguintes teses...
Receita Federal esclarece sobre a inaplicabilidade da denúncia espontânea
Solução de Consulta Cosit nº 7/2018 - DOU 1 de 08.03.2018
eSocial: nova fase, novas regras, novo leiaute
A versão 2.4.02 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão. O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução...
Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
Advogado Ricardo Calcini: decisão dos ministros da 6ª Turma foi a primeira do TST a citar a reforma trabalhista e optar pela aplicação do IPCA-E
Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
Conheça a decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Empresa consegue reduzir dívida em parcelamento
Uma empresa especializada em ferragens conseguiu na Justiça o direito de amortizar cerca de R$ 52 mil no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)...
