Dados, porém, só serão obrigatórios a partir do ano que vem
Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2018, e que mais tem causado dúvidas entre os contribuintes, é a declaração de imóveis com a abertura de novos campos de preenchimento para informações complementares. A Receita agora incorporou o pedido para especificar dados como os números do registro e da matrícula do imóvel, a data de aquisição, sua metragem e IPTU. Embora o Fisco informe que os dados só passarão a ser obrigatórios a partir de 2019, os contribuintes que já estão enviando as declarações este ano estão sendo alertados sobre “pendências” no documento, quando deixam os novos campos em branco.
De acordo com Antonio Gil Franco, sócio de impostos da EY (antiga Ernst & Young), trata-se de um aviso “amarelo” e que não impede o contribuinte de enviar sua declaração. Segundo ele, os alertas vermelhos de “pendência” impedem a conclusão do termo e envio à Receita:
— É isso que deverá ocorrer no ano que vem. Ou se, também em 2019, houver divergência ou erro nos números e nas informações, o declarante deverá ser chamado — explica Gil.
Inicialmente, na aba “Bens e Direitos”, os proprietários precisam informar se o imóvel está regularizado no Registro de Imóveis. Além disso, deve-se especificar o número do livro do cartório e as páginas onde está a matrícula. Caso essas informações não sejam encontradas na escritura do bem, é preciso procurar o cartório onde foi feito o registro.
Fonte- O Globo- 14/3/2018- https://oglobo.globo.com/economia/imposto-de-renda-2018-informacao-complementar-sobre-imoveis-gera-pendencia-na-declaracao-22487494
