Decisão do STF não deve barrar novos processos contra mudanças no ISS
A decisão do STF para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais por planos de saúde, consórcios, empresas de cartões...
Produção restrita será atualizada para a versão 2.4.02 do leiaute em 09/04
Empresas poderão realizar testes no ambiente de produção restrita utilizando a nova versão
Aplicação do conceito de insumo no comércio
Com a conclusão pelo STJ do recurso repetitivo que avaliou o conceito de insumo para fins de creditamento da não cumulatividade da contribuição ao PIS e da Cofins, onde restou assentado que "este deve ser aferido à luz dos critérios de...
Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será na quarta-feira
A Comissão Temporária que estuda a modernização do Código Comercial realiza na quarta-feira (11), às 14h30, mais uma audiência pública com especialistas para debater, desta vez, o processo empresarial, as operações...
Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre direito dos idosos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça resumiu as principais teses jurídicas adotadas pela corte até o último dia 9 de março em relação aos direitos dos idosos...
eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção hoje, 09/04
Nova ferramenta permitirá a consulta aos eventos enviados pelo web service
Resolução aprovada pela OAB agiliza procedimentos para desagravos
O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aprovou a Resolução 01/2018...
Ampliação do cadastro positivo ajudará a reduzir spread
O projeto, que cria um ranking para que bons pagadores consigam mais acesso a crédito com empréstimos a custos menores, já foi aprovado no Senado
Receita confirma que S/A não está sujeita a penalidade por distribuição de dividendos
A Secretaria da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit 30, de 27/3/2018, que uniformiza a posição do órgão no sentido de que a vedação ao pagamento de lucros e resultados por pessoas jurídicas...
Mulher que mentiu sobre demissão é condenada por má-fé
Juíza entendeu que houve evidente abuso do direito de ação
